O fardo da carga tributária para as empresas de Transportes e Logística

Dentre os diversos desafios a serem superados por uma empresa de Transporte e logística, a carga tributária é um dos mais relevantes e pode se tornar um problema para muitos gestores e empreendedores do ramo.

Os altos valores devidos e a complexidade da legislação tributária dificulta o dia a dia nas empresas e, em muitos casos, desacelera seu crescimento. Por isso, aperfeiçoar seus conhecimentos sobre o tema e adotar boas práticas de logística preventiva é de extrema relevância para o seu trabalho.

Diante disso, preparamos um material com os principais impostos e obrigações com os quais uma empresa de logística precisar estar em dia. Continue a leitura e aprenda um pouco mais!

As principais obrigações tributárias de uma empresa de logística

Nosso país possui uma das mais altas cargas tributárias empresariais. Infelizmente, boa parte de sua rentabilidade pode ser destinada ao pagamento de tributos, existindo sérias consequências para quem não cumpre com tais normas.

Confira a seguir as principais obrigações tributárias de uma empresa de logística:

ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços)

O nome extenso pode confundir muitos gestores logísticos, mas esse é um dos principais impostos da carga tributária do setor de transportes interestadual e intermunicipal. Assim, sempre que um produto circular entre municípios ou estados, haverá a obrigação de pagamento desse imposto.

É preciso estar atento, pois cada estado possui uma alíquota interna (para as operações dentro de seu território) e uma tabela para os deslocamentos entre os estados, que leva em consideração a origem do produto.

ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)

Trata-se de um imposto de competência dos municípios destinado a empresas e autônomos com sede em seu território. Portanto, assim como no ICMS, há uma variação de alíquotas em cada município, que pode estar entre 2% (alíquota mínima) e 5% (alíquota máxima) do valor do serviço prestado.

Lembrando que o descumprimento dessa norma acarreta em multa de 2% acrescida de juros e mora enquanto o valor não for devidamente quitado.

PIS (Programa de Integração Social)

Os recursos arrecadados por meio do PIS são destinados ao programa de Seguro Desemprego e outros benefícios ao trabalhador. Trata-se, portanto, de uma contribuição destinada à Previdência, obrigatória para as empresas do país.

A forma de pagamento e as alíquotas podem variar de três maneiras, porém as empresas de logística contribuem da primeira forma:

• alíquota de 0,65% ou 1,65% sobre o faturamento;
• alíquota de 2,1% sobre a importação;
• alíquota de 1% sobre a folha de pagamento da empresa.

A responsabilidade ambiental e sobre a mercadoria

Além das responsabilidades tributárias apresentadas acima, as empresas que prestam serviços logísticos, em especial as transportadoras, devem atuar de maneira a gerar o menor impacto ambiental possível e ainda assegurar a integridade de suas mercadorias.

Isso significa que a empresa que causar danos ao meio ambiente ou não se comprometer com a segurança de suas cargas pode sofrer sérias penalizações, além de atrasar as entregas e ter sua reputação no mercado abalada.

Desse modo, a orientação mais plausível é a contratação de um seguro que atenda a esses sinistros e mantenha a empresa e sua rentabilidade protegidas. Afinal, os processos judiciais por danos ambientais, materiais e morais podem ser um risco à sua saúde financeira.

No artigo de hoje apresentamos as principais obrigações legais das empresas de logística que atuam no país. Conforme demonstrado, a carga tributária pode se tornar um obstáculo ao crescimento empresarial e, por isso, é importante conhecer, estudar e planejar formas de evitar ainda mais prejuízos.

Quer aperfeiçoar seus conhecimentos? Confira as principais normas para o transporte de cargas!